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Campanha contra Dengue mobiliza colaboradores da empresa Seara Alimentos.

Diante do aumento de casos da doença no Estado de São Paulo, e principalmente na região Nordeste Paulista, o Setor de Recursos Humanos da Empresa Seara Alimentos LTDA – unidade de Nuporanga,  através da área ambulatorial, promoveu uma campanha de mobilização contra a dengue coordenada pela enfermeira Juliana Parada – Gestora de Saúde Ocupacional.

A ação realizada em 27/01 p.p, contou a participação do “próprio” mosquito Aedes Aegypti personificado pelo colaborador Luis Gustavo Simão de Souza. A mobilização visou conscientizar os colaboradores dos diversos setores da Seara para a adoção de medidas simples que podem contribuir para a prevenção da dengue, auxiliando na disseminação de informações sobre o assunto. Dicas para serem usadas tanto na empresa quanto em casa.

A Prefeitura Municipal através de seus dirigentes apoiam a ação e se coloca a disposição para ajudar no que for preciso na luta ao combate do aedes aegypti transmissor da: dengue, zika, chikungunya febre amarela urbana, e parabeniza gestores e equipe técnica pela vontade em atuar na busca de um propósito comum – a erradicação dos focos do mosquito. Sempre é hora de combater.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspende decisão liminar que determinava a substituição imediata da Coordenadora da Casa Abrigo no município.

Após propositura de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Nuporanga em face a Prefeitura Municipal, o Juiz desta comarca concedeu tutela provisória de urgência,  em 03 de fevereiro do corrente ano, determinando que a administração pública substituisse imediatamente  a então nomeada Coordenadora de Ações Integradas à Qualidade de Vida do Município e lotada como Coordenadora da Casa Abrigo – Srª Rosana Borges de Melo Fabrin de suas funções entre outras determinações. O despacho fixava ainda multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), que incidiria o Poder Público Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito, além do crime de desobediência, caso a liminar não fosse cumprida.

Os assessores do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, entendendo que não havia nenhuma irregularidade no ato da nomeação baseando-se para tanto: na legislação municipal,  nas Normas de Orientações Básicas – RH – SUAS e normas infralegais dedicadas a regulamentação do funcionamento de entidades acolhedoras; entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando o efeito suspensivo da referida decisão.

No Tribunal de Justiça o Excelentíssimo Sr. Desembargador Doutor Issa Ahmed, acatou o recurso interposto pelo município, considerando a matéria alegada pela administração municipal e, sob seu entendimento do caso, determinou em seu relatório a suspensão dos efeitos da liminar que pedia a substituição imediata da Coordenadora mencionada e mais, conforme despacho datado de 20 de fevereiro de 2017.

Com a decisão, há o entendimento prévio do Desembargador que os atos praticatos pelo Executivo Municipal não possuem nenhum ilegalidade, sendo portanto, válidos e legítimos. Aguarda-se então o pronuncimaneo definitivo da C. Câmara Especial acerca do mérito recursal.

Fonte: Processo Nº 2017379-27.2017.8.26.0000 – htts://esaj.tjsp.jus.br/esaj

Conselho Municipal do Idoso – Edital Nº 01/2017

Edital CMI – Conselho Municipal do Idoso –  Nº 01/2017.

 Edital de Convocação para a instalação do

Conselho Municipal do Idoso

da Estância Climática de Nuporanga.

O Excelentíssimo Senhor DANIEL VIANA MELO, na qualidade de Prefeito Municipal e no uso de suas atribuições legais FAZ SABER e convida a todos os interessados integrantes da sociedade civil organizada atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos do idoso que no dia 22 de março de 2017, às 14hs, será realizada na sede Câmara Municipal de Nuporanga, sito a Av. Padre Geraldo Trossel, nº 585, nesta cidade e comarca de Nuporanga, Estado de São Paulo a reunião que irá compor o Conselho Municipal do Idoso da Estância Climática de Nuporanga, conforme Lei Municipal Nº 1.454/2013 de 01 de agosto de 2013.

Os interessados deverão estar presentes no dia e local determinado neste Edital para a escolha através de votação entre os presentes dos membros que irão compor este Conselho

Afixe-se em locais públicos.

Publique-se na forma da Lei Orgânica do município.

Atenciosamente,

DANIEL VIANA MELO

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal não irá fechar o CAAN.

“Se isso ocorrer à responsabilidade é inteiramente da Diretoria da Entidade”.

Há uma vertente oposicionista ao governo, totalmente errada em seu discurso, que quer que a população acredite que a Prefeitura Municipal vai fechar a entidade. Nenhuma administração pública tem o poder de fechar uma entidade que funcione corretamente. Se por acaso ocorrer do CAAN encerrar suas atividades por causa de dívidas com funcionários e credores a culpa é exclusivamente de sua diretoria que não soube administra-lo.

Em comunicado oficial, protocolado dia 14 de fevereiro, o Executivo Municipal de Nuporanga informou formalmente à Entidade CAAN – Centro Artesanal Agrícola de Nuporanga que no ano 2017 não haverá repasses de subsídios públicos a referida entidade.

Com o advento da Lei Nº 13.019/14 que definiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil a forma de repasses as entidades passou por reformulações que definem critérios para que sejam feitos.Esses critérios aliados à quantidade de dívidas em que a Prefeitura foi encontrada impossibilitam que a entidade seja assistida.

Especificamente nesta hipótese de repasse ao CAAN a lei determina o estabelecimento de um Termo de Fomento em que a administração após analisar a proposta opta ou não por investir recursos na entidade, desde que os serviços das mesmas atendam ao interesse público, o que não é o caso.

Analisando o plano de trabalho apresentado pela Entidade CAAN verificou-se que o seu objeto não é cumprido conforme proposto e os repasses realizados pela administração pública é praticamente consumido pela “gorda” folha de pagamento do setor administrativo e altos custos de manutenção com despesas fixas como energia e telefone, longe de atender ao propósito de capacitação em cursos para a população.

A entidade não conta sequer com uma assistente social o que seria obrigatório por lei. A profissional que trabalhava no local foi dispensada pela atual diretoria embora outros profissionais tenham sido contratados após a demissão da assistente social o que leva a crer que a dispensa não poderia ter como motivo falta de orçamento.

Importante destacar que as pessoas de todas as faixas etárias que eram assistidas pelos poucos cursos na entidade, após triagem social, passarão a ter o mesmo atendimento na unidade do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, principalmente o grupo de fortalecimento de vínculos que prioritariamente deve ser coordenado pelo CRAS e sua equipe técnica.

Vemos uma má versação do dinheiro público e precisamos combater os gastos desnecessários. Uma afronta aos princípios da moralidade, economicidade e eficiência.

Em termos comparativos o Lar São Vicente de Paulo recebeu da Prefeitura Municipal no ano de 2016 o total de R$ 128.520,00 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais) para prestar cuidados a todos idosos beneficiados por seus serviços durante 24 horas por dia em todas as suas necessidades, além da manutenção do prédio e folha de pagamento de seus funcionários e encargos.

No mesmo período o CAAN consumiu o equivalente a R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) dos cofres públicos municipais, uma diferença de mais de R$ 40 mil para fins tão distintos; fora o repasse anual ao CAAN de R$ 19.710,00 do Governo Estadual.

A manutenção das entidades instaladas no município não é de responsabilidade pública, o que ocorre é um auxílio com aporte deverbas para que a entidade possa executar suas atividades atendendo a população em suas necessidades.

Um caso claro de administração bem sucedida no município é a AVCC – Associação das Voluntárias do Combate ao Câncer que não recebe qualquer subsídio da prefeitura e funciona perfeitamente. Inclusive, devido ao trabalho sério de seus dirigentes, contribuem com valores consideráveis com a Fundação PIO XII – Hospital de Câncer de Barretos sem depender em nada dos cofres públicos, mas para isso arregaçam as mangas e trabalham constantemente na busca de recursos.

Cabe ao CAAN através de sua diretoria e associados promover ações para levantar recursos próprios que mantenha suas atividades, como acontecia na época em que a entidade realmente cumpria seu papel social vendendo a produção de seu artesanato considerado um dos melhores da região, prestando serviços de corte e costura, levantando fundos através de convênios de parceria celebrados com o Sindicato Rural, promovendo cursos de informática e outros e o cultivo da horta que chegou a ser fornecedora da merenda escolar pela qualidade e variedade de seus produtos, por muitos anos a maior horta urbana de nosso município. Todos esses fatores geradores de renda foram abandonados pela atual diretoria.

Dívidas herdadas impedem que o Carnaval seja realizado por Prefeitura em Nuporanga.

A Prefeitura do município e Estância Climática de Nuporanga, no ano de 2017, não irá realizar o carnaval popular.

O prefeito em substituição Daniel Viana Melo afirmou que a festa não será realizada por causa da crise financeira instalada no município.

“As condições em que os cofres públicos foram encontrados pela atual administração nos leva a ter cautela com os gastos. Hoje a prefeitura municipal prioriza os atendimentos nos setores da saúde, educação, pessoal e recuperação da frota sucateada. Existe ainda um Decreto Municipal Nº 016/2017 feito este ano pela administração para fixar prazos e valores para que possamos quitar as dívidas deixadas pela administração anterior junto aos credores e queremos cumpri-lo”, esclareceu.

De acordo com o prefeito seria necessário pelo menos cerca de R$ 250 mil reais para realizar um evento de qualidade na cidade, mas o município não tem estes valores disponíveis para serem aplicados no evento.

“Recebemos a Prefeitura com mais de R$ 5 milhões de dívidas e agora estamos trabalhando para acertar tudo isso. O carnaval é um evento popular, tradicional e de grande importância para o lazer da população, mas é preciso estrutura para uma boa festa e principalmente responsabilidade para assumir os compromissos financeiros de um evento deste porte e honrá-los ao contrário do que acontecia. Para que a população tenha conhecimento do caos instalado, a montagem da Fearten do ano de 2015 não foi paga pela gestão 2013-2016, a dívida deixada deste evento se aproxima de R$ 60.000,00 (sessentamil reais), entre muitas outras” disse o prefeito.

Embora a cidade possua um amplo salão municipal de eventos (popularmente conhecido como “Salão de Festas”) o que poderia baratear os custos de montagem,as tentativas de realizar o Carnaval no local em anos anteriores foram frustradas. Há uma rejeição popular ao evento quando realizado no local.

Prefeito Municipal retoma Projeto Olímpico de Judô Branco Zanol.

 

 

Em reunião no gabinete do Executivo Municipal foi firmado com o atleta olímpico Branco Zanol o compromisso da retomada do Projeto de Judô em Nuporanga.

Participaram do encontro Daniel Viana Melo – Prefeito Municipal Interino, Aristides Silva Goes, o atleta olímpico Branco Zanol, Robert José Ribeiro – Diretor do Departamento de Educação e Luis Carlos da Silva Souza – Diretor de Administração e Finanças.

O projeto que já chegou a atender em Nuporanga cerca de 400 crianças, assim como outros projetos esportivos e sociais foi extinto pelo ex-prefeito deixando crianças e adolescentes orfãos dessas atividades.

 

Inicialmente as aulas serão ministradas na rede de ensino integral e de acordo com o proposto por Branco Zanol, ex-atleta olímpico (Atlanta-1996 e Athenas-2004) e  Robert Ribeiro, deve atender cerca de 200 crianças. A meta é que esse número seja aumentado num futuro próximo, quando o projeto voltará a ser oferecido a toda população interessada em praticar essa modalidade esportiva.

Ao implementarem o judô na rede municipal de ensino os agentes envolvidos equacionam a integração entre educação e esporte e criam, na prática, um modelo de uma política pública de esporte que atua como componente importante no desenvolvimento educacional e social de crianças. Aos atendidos pelo projeto há sempre a perspectivas de revelação de futuros talentos esportivos para o país. Quando a oferta da modalidade se estende a toda população essas expectativas aumentam.

A Equipe Branco Zanol atende mais de cinco mil crianças espalhadas em 18 núcleos pelo interior e pela capital de São Paulo. O projeto possui uma metodologia própria e conta com cerca de 30 professores especializados em judô educacional que utilizam espaços em escolas e academias para desenvolverem as atividades.

Câmara Municipal aprova afastamento sem remuneração do Prefeito Tidinho.

Na manhã desta quinta-feira (09/02) foi realizado no Gabinete Municipal a transmissão de posse do prefeito Tidinho ao seu vice Daniel Viana. A transmissão de posse com efeito futuro pré-determinado terá seus efeitos legais a partir da próxima segunda-feira (13/02), quando o vice prefeito assume o executivo municipal. A cerimônia contou com a presença do secretariado municipal e representantes da secretaria do legislativo.

O pedido fundamentado pelo Art. 107, inciso IV, da Lei Orgânica do Município foi encaminhado ao legislativo e, tendo sido aprovado em sessão extraordinária no último dia 08/02 (p.p) é validado pelo Decreto Legislativo nº 01/2017.

O afastamento concedido pelo período de 180 (cento e oitenta) dias –  de acordo com os motivos alegados no pedido – é sem remuneração, ou seja, durante todo o período em que o prefeito Tidinho se mantiver afastado, não receberá seu salário em hipótese alguma. Nesse intervalo, a economia gerada será empregada no pagamento das muitas dívidas contraídas pela administração anterior.

Com a posse do vice-prefeito Daniel Viana Melo os compromissos morais, com a população, de uma administração honesta e transparente se mantém inalterados.

A substituição do Prefeito Tidinho por seu vice já aconteceu em outros de seus mandatos, demonstrando que a confiança no trabalho de seu sucessor e sua equipe administrativa se mantém como marca de seus governos.