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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2017 ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA

Data de Publicação: 31/07/2017

Fonte: ADMINISTRAÇÃO

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2017

EXTRATO

Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – Repasse à Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento

Base Legal: Artigo 31, II e 32 da Lei federal 13.019/2014

A inexigibilidade de chamamento público ora justificada, não afasta a aplicação dos demais dispositivos da Lei 13.019/2014.

Organização da

Sociedade Civil/

Proponente: Associação da Terceira Idade da Estância Climática de Nuporanga

CNPJ: 07.486.321/0001-97

Endereço: Rua Américo Brasiliense, s/n – Centro – Nuporanga/SP

Objeto Proposto: Atendimento para promover o desenvolvimento de atividades de lazer e esporte, além do potencial afetivo das pessoas mais idosas, de ambos os sexos e que tenham 55 (cinquenta e cinco) anos ou mais de idade, sem distinção de raça, religião, política ou qualquer outra convicção filosófica, proporcionando-lhes lazer, esportes, cultura e serviços sociais.

Valor total do

Repasse: R$15.000,00 (quinze mil reais).

Período: 05 meses (de 01/08/2017 a 31/12/2017)

Tipo de Parceria: Fomento

Justificativa pela

Inexigibilidade:

Referida entidade há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, que é a única no município que desenvolve a atividade proposta, sendo de grande relevância os serviços ofertados no desenvolvimento do lazer e do esporte para os idosos de nosso município.

Nuporanga/SP, 31 de julho de 2017.

DANIEL VIANA MELO

Prefeito MunicipalExtrato Justificativa Não Chamamento Associação da Terceira Idade