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Prefeitura Municipal não irá fechar o CAAN.

Data de Publicação: 17/02/2017

Fonte: Assessoria de Comunicação

“Se isso ocorrer à responsabilidade é inteiramente da Diretoria da Entidade”.

Há uma vertente oposicionista ao governo, totalmente errada em seu discurso, que quer que a população acredite que a Prefeitura Municipal vai fechar a entidade. Nenhuma administração pública tem o poder de fechar uma entidade que funcione corretamente. Se por acaso ocorrer do CAAN encerrar suas atividades por causa de dívidas com funcionários e credores a culpa é exclusivamente de sua diretoria que não soube administra-lo.

Em comunicado oficial, protocolado dia 14 de fevereiro, o Executivo Municipal de Nuporanga informou formalmente à Entidade CAAN – Centro Artesanal Agrícola de Nuporanga que no ano 2017 não haverá repasses de subsídios públicos a referida entidade.

Com o advento da Lei Nº 13.019/14 que definiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil a forma de repasses as entidades passou por reformulações que definem critérios para que sejam feitos.Esses critérios aliados à quantidade de dívidas em que a Prefeitura foi encontrada impossibilitam que a entidade seja assistida.

Especificamente nesta hipótese de repasse ao CAAN a lei determina o estabelecimento de um Termo de Fomento em que a administração após analisar a proposta opta ou não por investir recursos na entidade, desde que os serviços das mesmas atendam ao interesse público, o que não é o caso.

Analisando o plano de trabalho apresentado pela Entidade CAAN verificou-se que o seu objeto não é cumprido conforme proposto e os repasses realizados pela administração pública é praticamente consumido pela “gorda” folha de pagamento do setor administrativo e altos custos de manutenção com despesas fixas como energia e telefone, longe de atender ao propósito de capacitação em cursos para a população.

A entidade não conta sequer com uma assistente social o que seria obrigatório por lei. A profissional que trabalhava no local foi dispensada pela atual diretoria embora outros profissionais tenham sido contratados após a demissão da assistente social o que leva a crer que a dispensa não poderia ter como motivo falta de orçamento.

Importante destacar que as pessoas de todas as faixas etárias que eram assistidas pelos poucos cursos na entidade, após triagem social, passarão a ter o mesmo atendimento na unidade do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, principalmente o grupo de fortalecimento de vínculos que prioritariamente deve ser coordenado pelo CRAS e sua equipe técnica.

Vemos uma má versação do dinheiro público e precisamos combater os gastos desnecessários. Uma afronta aos princípios da moralidade, economicidade e eficiência.

Em termos comparativos o Lar São Vicente de Paulo recebeu da Prefeitura Municipal no ano de 2016 o total de R$ 128.520,00 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais) para prestar cuidados a todos idosos beneficiados por seus serviços durante 24 horas por dia em todas as suas necessidades, além da manutenção do prédio e folha de pagamento de seus funcionários e encargos.

No mesmo período o CAAN consumiu o equivalente a R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) dos cofres públicos municipais, uma diferença de mais de R$ 40 mil para fins tão distintos; fora o repasse anual ao CAAN de R$ 19.710,00 do Governo Estadual.

A manutenção das entidades instaladas no município não é de responsabilidade pública, o que ocorre é um auxílio com aporte deverbas para que a entidade possa executar suas atividades atendendo a população em suas necessidades.

Um caso claro de administração bem sucedida no município é a AVCC – Associação das Voluntárias do Combate ao Câncer que não recebe qualquer subsídio da prefeitura e funciona perfeitamente. Inclusive, devido ao trabalho sério de seus dirigentes, contribuem com valores consideráveis com a Fundação PIO XII – Hospital de Câncer de Barretos sem depender em nada dos cofres públicos, mas para isso arregaçam as mangas e trabalham constantemente na busca de recursos.

Cabe ao CAAN através de sua diretoria e associados promover ações para levantar recursos próprios que mantenha suas atividades, como acontecia na época em que a entidade realmente cumpria seu papel social vendendo a produção de seu artesanato considerado um dos melhores da região, prestando serviços de corte e costura, levantando fundos através de convênios de parceria celebrados com o Sindicato Rural, promovendo cursos de informática e outros e o cultivo da horta que chegou a ser fornecedora da merenda escolar pela qualidade e variedade de seus produtos, por muitos anos a maior horta urbana de nosso município. Todos esses fatores geradores de renda foram abandonados pela atual diretoria.