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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Data de Publicação: 18/10/2018

Fonte: Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO Nº 9024/2018 – PREGÃO PRESENCIAL 13/2018

CONTRATADA: ASTROGILDO CÂNDIDO DE SOUZA ME

O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Bernardino Pereira da Silva, nº. 375, Centro, inscrito no CNPJ/MF. Nº. 46.754.388/0001-17, neste ato representado pelo senhor Prefeito Municipal Sr. ARISTIDES SILVA GOES, brasileiro, casado, agropecuarista, RG n° 6.831.150-3 SSP/SP, CPF-MF n° 742.376.168-00 residente e domiciliado em Nuporanga/SP, através do presente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 9024/2018, de 13 de abril de 2018, Pregão Presencial nº. 013/2018 firmado com a empresa ASTROGILDO CÂNDIDO DE SOUZA ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Cata Preta, 230, Vila João Ramalho, Cj. 13 Santo André/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n. 26.168.440/0001-46, neste ato por seu representante legal, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de limpeza em prédio de unidade escolar, por esta e da melhor forma de direito, e sob a Égide da Lei 8.666/1993, artigo 79, inciso I, e aplicar as sanções relacionadas no Termo de Rescisão Contratual que faz parte integrante do procedimento licitatório, com base no Artigo 87 da mesma Lei.

Nuporanga, 18 de outubro de 2018.

ARISTIDES SILVA GOES
Prefeito Municipal