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Diretor: SANDRO LUCIANO RODRIGUES
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Saúde

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Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à saúde e assistência social, sob responsabilidade de administrar e executar a superintendência nos setores relativos à área em questão, estabelecendo um plano de governo e avaliando os resultados obtidos e as metas alcançadas, responsabilizando-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

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Adequação a Lei do Marco Regulatório atrasa repasse as entidades do município.

A Prefeitura Municipal de Nuporanga esta impedida de repassar verbas para as entidades do município até que ocorra a adequação dos estatutos sociais de cada uma à lei federal 13.019/14 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

Alterações na lei federal 13.019, de 2014, tornaram mais rígidas as regras para as transferências voluntárias do poder público municipal para entidades e afins. Depois de vários adiamentos, as novas regras entraram em vigor no primeiro dia do mês de janeiro de 2017 e afetam várias entidades que recebem auxílio financeiro da Prefeitura de Nuporanga, como:Hospital São Geraldo, Lar São Vicente de Paulo, APAE, Centro Artesanal Agrícola Nuporanga – CAAN, Associação dos Estudantes de Nuporanga – AEN, Associação da Terceira Idade. Elas terão que se adequar à lei para que possam continuar recebendo apoio financeiro do município.

De acordo com o novo marco, as organizações da sociedade civil terão que adequar os seus estatutos e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias com a administração pública. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado e pelo menos três anos de criação. A prestação de contas deverá ser feita no Sistema Integrado de Transferências (SIT) do Tribunal de Contas do Estado.  Até então não havia uma lei específica para regular as relações entre as entidades e os governos.

Atualmente no município todas as entidades subvencionadas pela Prefeitura Municipal possuem pendências que as impedem de celebrar o contrato de repasse, entre outros fatores há a falta de prestações de contas dos repasses do ano de 2016. Essas irregularidades burocráticas devem ser corrigidas o quanto antes para que a Prefeitura possa fazer os acordos de transferência e enviar a cada entidade a verba devida.

A falta de regularização já fez com que funcionários do 3º Setor tivessem seus salários atrasados. Quanto mais ocorrer a demora por parte das entidades de promover sua regularização maior será o prazo que a Prefeitura Municipal ficará impedida de repassar verbas a elas. As adequações devem ser urgentes

“Por termos entidades de caráter único em seus serviços todas são importantes ao município e precisam do auxílio da prefeitura para manter suas iniciativas, por isso queremos que todos se adequem às novas normas o mais breve possível para que as parcerias tenham continuidade”, enfatiza Aristides.

 

 

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Frota sucateada consumiu aproximadamente meio milhão de reais dos cofres públicos no ano de 2016.

Não bastasse a atual administração ter recebido do governo anterior uma frota totalmente sucateada, um fator que chama a atenção do Executivo Municipal são os gastos realizados com a manutenção e conservação de veículos no ano de 2016. Ao todo foram R$ 484.792,74. Aproximadamente meio milhão de reais pagos a fornecedores diversos.

Com o valor empregado em 2016 na manutenção da frota daria para comprar 14 (catorze) carros populares zero quilômetro e o que se vê são veículos parados por falta de peças, motores, pneus e itens básicos de segurança, conforme demonstrado em praça pública quando a administração atual decidiu expor os veículos para que a população pudesse ver o tamanho do desprezo com o setor.

 

As condições encontradas são tão precárias que, para que houvesse uma melhora na prestação dos serviços de transportes foi necessário que a prefeitura celebrasse parcerias com entidades do município que cederam veículos para atender a demanda.

 

O descaso que a administração 2013 a 2016 tratou os veículos da frota municipal não condiz com os gastos processados.

 

O executivo pediu que fosse realizado um levantamento contábil de todos os valores pagos para a suposta manutenção e providenciará para que fornecedores prestem seus esclarecimentos sobre seus recebimentos.

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