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Atos do Executivo


DECRETO Nº 57/2019 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 56/2019 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 54/2019 – DISPÕE SOBRE VALORES DA  TERRA NUA POR HECTARE (VTN/HA) LEVANTADOS PELO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA (IEA) DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 53/2019 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 52/2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 51/2019 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 50/2019 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 49/2019 – DISPÕE SOBRE PRORROGRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48/2019 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 47/2019 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.