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Decretos


DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DA GRADE CURRICULAR E DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DOWNLOAD DO DECRETO

DECRETO Nº 045/2018. DE 23 de novembro de 2018. DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARISTIDES SILVA GOES, na qualidade de Prefeito da Estância Climática de Nuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pelo artigo XIV, incisos XIV, da …

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. DOWNLOAD DO DECRETO

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. DOWNLOAD DECRETO

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÕES TERRITORIAIS URBANAS PARA FINS DE APURAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS E LANÇAMENTO DO IPTU. DOWNLOAD DO DECRETO