DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NUPORANGA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)


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DANIEL VIANA MELO, na qualidade de Prefeito Municipal Interino da Estância Climática de Nuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em virtude da rápida disseminação de doença infecciosa viral respiratória (coronavirus disease 2019 – COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade primordial de adoção de medidas urgentes de prevenção do contágio pelo COVID-19, também no âmbito privado;

CONSIDERANDO que os Governos Federal e Estadual declararam estado de calamidade pública em âmbito nacional e estadual, bem como a confirmação de 5 casos do Coronavírus na cidade de Ribeirão Preto, cidade próxima e referência para nosso Município;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um Plano Municipal de Contingência a esse evento e, também, para estabelecer a estratégia de acompanhamento dos munícipes que se enquadrarem nas definições de suspeitos e confirmados para infecção pelo agente patogênico;

CONSIDERANDO ainda, que estudos científicos que avaliam que o pico das manifestações epidêmicas ocorrerá entre os dias 06 e 20/04/2020, significando que a maioria das pessoas se contaminarão entre os dias 21 a 25/03/2020;

D E C R E T A Calamidade Pública no Município de Nuporanga para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.

Acesse a íntegra do Decreto Municipal N. 012/2020 clicando no link – DECRETO 12 2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE