DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NUPORANGA, DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


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ARISTIDES SILVA GOES, na qualidade de Prefeito Municipal da Estância Climática de Nuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto Nº 64.946 editado pelo Governo do Estado de São Paulo na data de 17 de abril de 2020, prorrogando a quarentena até o dia 10 de maio de 2020;

Considerando os Decretos Legislativos 2.493/2020 e 2.495/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que reconheceram a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado;

Considerando ainda o Comunicado SDG 14/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como Recomendações do Conselheiro Dimas Ramalho, responsável pelo julgamento das Contas do Exercício de 2020.

DECRETA

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NUPORANGA, DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para acessar a íntegra do Decreto Municipal clicar no link ► DECRETO 22 2020