EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 01/2021 Professor de Educação Básica Fundamental II – Ciências Físicas e Biológica


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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/21

Lei nº 953/2005 de 30 de setembro de 2005

A Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga de ordem do Exmo. Sr. Prefeito Daniel Viana Melo, faz saber, que fará realizar neste Município, Processo Seletivo para contratação de pessoal por Tempo Determinado, obedecendo o seguinte cronograma.

DATA

CRONOGRAMA

19/02/2021

PUBLICAÇÃO E CIRCULAÇÃO – EDITAL 01/2021

22/02/2021 à 09/03/2021

PERÍODO DE INSCRIÇÃO (exceto sábado, domingo e feriados)

12/03/2021

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

20/03/2021

REALIZAÇÃO DAS PROVAS – DAS 09 HORAS ÀS 12 HORAS

22/03/2021

PUBLICAÇÃO DO GABARITO DE RESPOSTAS DAS QUESTÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL E NO SITE http://www.nuporanga.sp.gov.br

26/03/2021

PUBLICAÇÃO DO GABARITO DE RESPOSTAS DAS QUESTÕES NO JORNAL O MOGIANO

29/03/2021 à 31/03/2021

PERÍODO DE RECURSOS – QUESTÕES DA PROVA

01/04/2021

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL e NO SITE http://www.nuporanga.sp.gov.br

09/04/2021

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO NO JORNAL O MOGIANO

12/04/2021 à 14/04/2021

PERÍODO DE RECURSOS – CLASSIFICAÇÃO

16/04/2021

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

INSTRUÇÕES ESPECIAIS.

  1. DA FUNÇÃO EM PROCESSO SELETIVO

    1. O Processo seletivo regulamentado por este Edital terá validade de (01) um ano podendo ser prorrogado por igual período e destina-se a selecionar candidatos para função descrita no quadro abaixo, assim como vaga, carga horária, valor da inscrição, vencimentos e requisitos necessários.

Função

Valor da

Inscrição

Vagas

Carga Horária semanal Considerando a Necessidade do Município

Vencimentos

Pré-requisitos

PEBF II – Professor de Educação Básica Fundamental II – Ciências Físicas e Biológicas

R$ 50,00

01

REDUZIDA – 08 h/a com alunos + 04 extra classe totalizando 12 h/a

INICIAL – 16 h/a com alunos + 08 extra classe totalizando 24 h/a

BÁSICA – 20 h/a com alunos + 10 extra classe totalizando 30 h/a s

INTEGRAL – 27 h/a com alunos + 13 extra classe totalizando 40 h/a

R$ 15,67 h/a

Acrescido de 1/6 de repouso semanal remunerado

Curso Superior, Licenciatura de Graduação Plena, com habilitação específica em área própria ou formação superior em área correspondente, complementação nos termos da legislação vigente

1.2 A comprovação relativa à habilitação para função, realizar-se-á mediante apresentação de cópia autenticada do diploma exigido para função, ou Certidão de Conclusão do Curso expedida pela Universidade acompanhada de histórico escolar quando da convocação do candidato aprovado para assumir a função.

2. DAS INSCRIÇÕES.

2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 As inscrições deverão ser efetuadas em dias úteis no período de 22 de fevereiro a 09 de março de 2021, das 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no Departamento Municipal de Educação, sito a Rua Bernardino Pereira da Silva, nº. 413 fone (16) 3847-9274, nesta cidade.

2.3 A inscrição constará de preenchimento de formulário de inscrição que será fornecido ao candidato no ato da inscrição, com o recolhimento de emolumento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em depósito bancário IDENTIFICADO junto às agências do BANCO DO BRASIL, Agência 4589-6, conta nº 9978-3, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA.

2.4 No caso de inscrição por procuração será exigida a entrega de respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do RG do candidato, bem como RG do procurador.

2.5 São condições da inscrição:

2.5.1 ser brasileiro;

2.5.2 ter até a data da posse, idade mínima de 18 anos, gozar de boa Saúde Física e Mental, estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar.

2.5.3 – Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o emprego, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

3.DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público e processos seletivos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.2 – Em obediência ao disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 37 do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei nº 7.853/89, no § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112/90, ser-lhes-á reservado o percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada emprego individualmente, das que vierem a surgir.

3.2.1 – Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por emprego, nos termos do § 2º do Artigo 5º da lei nº 8.112/1990.

3.2.3 – Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298-1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, § 1º do Artigo 1º da lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 337 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “o portador de visão monocular tem direito de concorrer em concurso público, as vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

3.3 – São considerados portadores de necessidade especiais as pessoas que se enquadram no artigo 4º do Decreto 3.298/99.

3.4 – As pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3298/99 particularmente em seu Artigo 40, participarão do processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5 – Os benefícios previstos no Artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal Nº 3298/99, deverão ser requeridos por escrito, durante e período das inscrições. O candidato deverá entregar junto ao Departamento Municipal de Educação, sito a Rua Bernardino pereira da Silva nº 413, centro, Nuporanga até o último dia da inscrição:

a) Requerimento solicitando vaga especial, contendo a identificação do candidato e indicação do município/Processo Seletivo para o qual se inscreveu;

b) Laudo Médico (original ou cópia reprográfica autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação à prova;

c) Solicitação de prova especial, se necessário. (A não solicitação de prova especial eximirá a Administração Pública Municipal de qualquer providência).

3.6 – Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.7 – A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

3.8 – Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

3.9 – Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como pessoas com deficiência e não terão prova especial preparada seja quais forem os motivos alegados.

3.10 – Ao ser convocado para investidura no emprego público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

4. DAS PROVAS.

4.1 A prova terá caráter eliminatório e classificatório.

4.2 A prova para a função constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) de Legislação e Conhecimentos Pedagógicos, 08 (oito) de Língua Portuguesa, 12 (doze) de Conhecimentos Específicos, 05 (cinco) de Atualidades, 05 (cinco) de Noções de Informática.

4.3 A duração da prova será de 03 (três) horas.

4.4 O candidato deverá assinalar as respostas, na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato;

4.4.1 Para cada questão existe UMA resposta certa. Marcar uma das letras (A,B,C,D,) da resposta que o candidato escolher na FOLHA DE RESPOSTAS, devendo preencher com caneta esferográfica azul ou preta todo espaço que aparece ao lado da letra. Ex:

CORRETO ERRADO ERRADO ERRADO

4.5 Os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, serão de inteira responsabilidade do candidato.

5. DA PRESTAÇÃO DA PROVA.

5.1 A aplicação da Prova está prevista para o dia 20 de março de 2021, às 09 horas e será realizado na EMEB José Mei Filho, na Avenida Padre Geraldo Trossel, nº. 695.

5.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 minutos, munido de: protocolo de inscrição, comprovante de depósito da taxa de inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha, cédula de identidade (RG) e ou outro documento com foto.

5.3 – Não será admitido na Sala de Prova o candidato que se

apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no tem 5.2.

5.4 – Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Processo Seletivo, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares qualquer outro aparelho eletrônico.

5.5 – Os candidatos deverão manter seus celulares e outros aparelhos eletrônicos desligados, enquanto permanecerem no local de realização da prova.

5.6 O candidato terá 03 (três) horas para responder todas as questões e preencher a Folha de Respostas.

5.7 O candidato deverá devolver a prova ao aplicador, juntamente com a Folha de Reposta.

5.8 O candidato só poderá retirar-se da sala após 01 (uma) hora do início da mesma.

6. DO JULGAMENTO DA PROVA E SELEÇÃO.

6.1 A prova será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e cada questão terá caráter eliminatório e classificatório.

6.2 Cada questão valerá 2,50 (dois pontos e meio) e considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da prova.

6.3 Os candidatos serão classificados pela ordem decrescente.

6.4 Não haverá vistas de prova em nenhuma hipótese.

7. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE.

7.1 Em caso de igualdade de notas terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b) tiver obtido o maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos de sua área de atuação;

c) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

d) tiver maior número de filhos menores de 18 anos de idade até o encerramento das inscrições;

e) for viúvo;

e) for casado.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

8.1 Os candidatos aprovados serão admitidos de acordo com as necessidades e disponibilidades financeiras da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga, não gerando ao candidato aprovado o direito automático de admissão..

8.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do presente processo Seletivo juntamente com o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Nuporanga.

Prefeitura Municipal da Estância Climática de Nuporanga.

Nuporanga, 19 de fevereiro de 2021.

Daniel Viana Melo

Prefeito Municipal

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL II – PEBF II – CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS

ANEXO I

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

  1. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  2. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  3. BNCC – Base Nacional Comum Curricular

  4. HOFFMANN, Jussara; Avaliação Mediadora: Uma prática em construção da pré escola a Universidade, Editora Mediação, 2019.

  5. ZABALA Antoni; A Prática Educativa: Como ensinar;

  6. LIBÂNEO. José Carlos; Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática, Goiânia Alternativa, 2004.

ANEXO II

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Origem e evolução biológica dos seres vivos. Características dos seres vivos: cinco reinos;

Corpo humano: células, sistemas, reprodução; Características anatômicas do ser humano: aspectos básicos na organização e fisiologia dos sistemas;

Herança biológica: a hereditariedade e o meio ambiente;

Ecologia: ecossistemas, relações tróficas e biomas; O homem e a biosfera: poluição e degradação ambiental.

Relação entre os seres vivos e o ambiente: o homem e a sua ação sobre o ambiente; princípios básicos que regem as funções vitais dos seres vivos; caracterização dos grandes grupos animais e vegetais.

O corpo humano como um todo em equilíbrio e desequilíbrios. Continuidade das espécies: evolução; reprodução. Fundamentos teóricos da Química: conceitos, leis, relações e princípios básicos; interações e transformações químicas.

Fundamentos. teóricos da Física: conceitos, leis, relações e princípios básicos. Massa: força e aceleração; Substâncias químicas e suas propriedades.

ANEXO III

– Atualidades científicas, econômicas, políticas, sociais, culturais, religiosas, esportivas do Brasil e do mundo. (período de 01 de janeiro de 2020 a 30 de janeiro de 2021)

ANEXO IV.

LÍNGUA PORTUGUESA

  1. Ortografia oficial;

  2. Acentuação Gráfica;

  3. Pronome;

  4. Frase, Oração e Período;

  5. Verbo – Conjugação de Verbos;

  6. Concordância – Concordância Nominal, Concordância Verbal;

  7. Regência – Regência Nominal e Regência Verbal;

  8. Crase;

  9. Pontuação.

ANEXO V

INFORMÁTICA

  • Pacote Office;
  • Internet;
  • Redes.

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DOS EMPREGOS/FUNÇÃO

Planeja, executa, acompanha e avalia as ações de caráter didático-pedagógicas relacionadas a Ciências e outras relacionadas com as séries finais do ensino fundamental, levando os alunos a exprimirem-se através de atividades educacionais, recreativas e culturais, visando o desenvolvimento psicofísico e social da criança no 2º ciclo do ensino fundamental (pré-adolescência e adolescência), no 1º ciclo e na educação infantil quando as áreas do conhecimento estiverem ligadas a atividades desenvolvidas neste ciclo e modalidade em Ciências Físicas e Biológicas).

Daniel Viana Melo

Prefeito Municipal