Inscrições para o concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar são prorrogadas


Eleições Conselho Tutelar - Prorrogado

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –

CMDCA – ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA (SP)

Edital Nº 002/2019 – De Prorrogação de: Período de Inscrições, Análise de Documentos, Recursos – recebimento de impugnação por qualquer cidadão e análise de recursos.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância Climática de Nuporanga, (CMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal no. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e Leis Municipais nº 1.406/2012 e nº1.764/2019, faz saber que, nos termos da Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA, resolve:

I – PRORROGAR as inscrições de candidatos para concorrerem aos 05 (cinco) cargos de Conselheiro Tutelar pelo período de 06 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, nos mesmos horários e locais determinados no Edital Nº 001/2019.

II – A análise de documentos entregues pelos candidatos será realizada no período de 03 de junho de 2019 a 07 de junho de 2019.

III – O recebimento de recursos para impugnação por qualquer cidadão das inscrições realizadas serão feitas no período de 10 de junho de 2019 a 14 de junho de 2019, nos mesmos horários e locais determinados no Edital Nº 001/2019.

IV – No período de 17 de junho de 2019 a 21 de junho de 2019 os recursos serão analisados.

V – Calendário de prorrogação para eleição do Conselho Tutelar (Art 7 resolução 170)

Calendário de prorrogação para eleição do Conselho Tutelar (Art 7 resolução 170)
Data Horário Fase
06/05/2019 a 31/05/2019 9:00 as 16:00h Prorrogação das Inscrições
03/06/2019 a 07/06/2019 9:00 as 16:00h Análise de documentos
10/06/2019 a 14/06/2019 9:00 as 16:00h Recursos – recebimento de impugnação por qualquer cidadão
17/06/2019 a 21/06/2019 9:00 as 16:00h Análise dos recursos

As demais datas constantes do Edital nº 01/2019 de Abertura de Inscrições permanecem inalteradas.

Estância Climática de Nuporanga, 06 de maio de 2019.

 Maria Célia Alves

Presidente do CMDCA da Estância Climática de Nuporanga.