Justificativa de Inexigibilidade Chamamento Público Verba Federal 01/2021


Imagem Terceiro Setor

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

CHAMAMENTO PÚBLICO – VERBA FEDERAL Nº 01/2021

 

EXTRATO

 

Referência:                 Inexigibilidade de Chamamento Público Verba Federal – Repasse à Organização da Sociedade Civil – Termo de Colaboração

Base Legal:                Artigo 31, II e 32 da Lei federal 13.019/2014

A inexigibilidade de chamamento público ora justificada, não afasta a aplicação dos demais dispositivos da Lei 13.019/2014.

 

Organização da

Sociedade Civil/

Proponente:               Lar São Vicente de Paulo

CNPJ:                            53.214.052/0001-27

Endereço:                   Rua Aurélio Silva, nº 225 – Centro – Nuporanga/SP

 

Objeto Proposto:       Desenvolver ações voltadas à preservação da identidade do idoso, buscando qualidade nos serviços e atendimentos prestados aos idosos institucionalizados, em regime de internato e semi-internato, no âmbito do Município

Valor total do

Repasse:                     10.666,98 (dez mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).

 

Período:                      12 meses (de 02/01/2021 a 31/12/2021)

 

Tipo de Parceria:      Colaboração

 

Justificativa pela

Inexigibilidade:          Referida entidade há anos vêm desenvolvendo atividades em parceria com            o poder público municipal de maneira satisfatória, que a atividade objeto do plano de trabalho proposto é de natureza singular, que é a única             no município que desenvolve a atividade proposta, sendo de grande relevância que os serviços ofertados sejam desenvolvidos no município.

 

Nuporanga/SP, 19 de março de 2021.

 

 

 

DANIEL VIANA MELO

Prefeito Municipal

 

 

Ano: 2021

Data da Publicação: 19/03/2021