PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS – ANO 2016

P A R E C E R

TC-3992/989/16

Prefeitura Municipal: Nuporanga.

Exercício: 2016.

Prefeito(s): Gabriel Melo de Souza.

Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), José Camilo de Lélis (OAB/SP nº 60.524) e Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB/SP nº 224.975).

Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.

Sustentação oral proferida em sessão de 09-10-18.

Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 09-10-18.

EMENTA: MUNICÍPIO: NUPORANGA. CONTAS DO EXERCÍCIO: 2016. Aplicação total no ensino: 25,70%. Investimento no magistério – verba do FUNDEB: 59,88%. Total de despesas com FUNDEB: 100%; Investimento total na saúde: 22,62%; Transferências à Câmara: Atestada a regularidade; Gastos com pessoal: 53,22%; Resultado da execução orçamentária: Déficit de 0,87%; e Resultado financeiro: Negativo. PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM RECOMENDAÇÕES.

DOWNLOAD – PARECER – http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/695491.pdf